Sobre o Enquadra RPPS

Uma iniciativa privada e independente

O Enquadra RPPS não é um site do governo. Não tem vínculo com o Ministério da Previdência Social, com a Comissão de Valores Mobiliários, com o Banco Central do Brasil nem com tribunal de contas, e não fala em nome de nenhum deles. Os dados vêm das fontes públicas que esses órgãos publicam; a leitura que se faz deles aqui é do Enquadra RPPS.

O serviço é oferecido por assinatura, a preço público.

O que o produto é, e o que não é

É verificação de conformidade. O sistema lê o que o RPPS declarou, aplica os limites e os requisitos da norma e diz o que mediu, com a memória de cálculo ao lado. Onde o dado público não permite concluir, diz que não concluiu.

• Não é consultoria de valores mobiliários nem gestão de carteiras: são atividades que o Enquadra RPPS não exerce, e para as quais não tem registro.
• Não recomenda investimentos nem avalia a conveniência de nenhuma aplicação.
• Não é parecer jurídico nem contábil.
• Não substitui o comitê de investimentos, o conselho nem o controle interno do regime.

Quem responde pelo site

José Marques de Oliveira Júnior

Responsável pelo produto e pelo código

O Enquadra RPPS é obra de uma pessoa. Eu respondo pelo código e por cada regra que o sistema aplica: nenhuma entra em produção sem que eu a confira, uma a uma, contra a passagem literal da Resolução. Não há equipe por trás do produto, nem vínculo com o Ministério da Previdência Social, com a Comissão de Valores Mobiliários ou com o Banco Central — e essa independência é deliberada, porque quem confere números de conformidade não deveria depender de quem é conferido.

A Resolução CMN nº 5.272/2025 tem limites por segmento, por nível de aderência ao Pró-Gestão, por classe e por emissor, além de prazos e vedações. Conferir tudo isso mês a mês, carteira a carteira, é trabalho de planilha — e planilha não guarda a conta que fez. O Enquadra RPPS refaz essa conferência a partir das fontes públicas: o DAIR que o próprio regime declara, os cadastros e as carteiras dos fundos da CVM e os dados do Banco Central. E mostra a conta inteira: o dispositivo, o que entrou no numerador, o que entrou no denominador e de onde veio cada número.

O que o sistema não faz é dizer o que comprar ou vender. Ele aponta onde a carteira declarada e a norma não se encontram, com o artigo e o valor do excesso, e a decisão continua sendo de quem responde pelo regime. Quando uma regra ainda não passou pela minha conferência, ela aparece marcada como regra em validação, nunca como violação.

Quem presta o serviço

O Enquadra RPPS ainda não tem pessoa jurídica constituída, e por isso o site não mostra razão social nem CNPJ; enquanto for assim, nenhuma conta é cobrada. Quando ela existir, os dados aparecem aqui.

De onde vem a confiança no cálculo

• Cada uma das 73 regras aplicadas cita o artigo de onde vem e guarda a passagem literal do texto oficial. 67 já foram conferidas com o texto da norma; as demais aparecem como "regra em validação" e não contam como desenquadramento.
• Todo resultado abre a conta: numerador, denominador, o que ficou de fora e a data de cada fonte.
• Os dados são públicos e oficiais, e cada carga guarda o arquivo de origem.

O que sustenta cada número está em Como sabemos que o cálculo está certo; o caminho do cálculo, em Como funciona, e a origem de cada dado em Fontes de dados.

Como falar com o Enquadra RPPS

Por e-mail: contato@enquadrarpps.com.br. É o mesmo endereço para dúvidas, para pedir uma proposta, para contestar um número e para exercer os direitos sobre dados pessoais.

As dúvidas mais comuns, e o que fazer quando um número parece errado, estão nas perguntas frequentes.