Perguntas frequentes

É uma iniciativa privada e independente, sem vínculo com o Ministério da Previdência Social, com a CVM, com o Banco Central nem com gestora ou consultoria de investimentos. Quem responde por ela está em Sobre.

Da Resolução CMN nº 5.272/2025, em vigor desde 02/02/2026. Cada uma das 73 regras aplicadas cita o artigo de onde vem e guarda a passagem literal do texto oficial, que aparece na memória de cálculo ao lado do resultado.

67 delas já foram conferidas com o texto da norma. As demais aparecem como "regra em validação": sinalizam, e não contam como desenquadramento. Veja o que a norma organiza.

A regra atingida volta a "regra em validação" até ser conferida de novo com o texto novo. Enquanto isso ela sinaliza e não conta como desenquadramento. Cada resultado guarda a versão das regras com que foi calculado, e o que foi calculado antes continua podendo ser refeito como era.

Conferindo. Todo resultado abre a memória de cálculo: a fórmula, o que entrou no numerador, o denominador, o que ficou de fora dele e a fonte e a data de cada número. É o que o conselho e o tribunal de contas precisam para refazer a conta.

O que sustenta o cálculo — as citações conferidas, os casos de teste feitos à mão, a amostra auditada e o teste contra um caso real — está em Como sabemos que o cálculo está certo.

O sistema mede o que as fontes públicas declaram. Uma declaração errada na origem produz um resultado errado aqui, e é por isso que a entrada vem à vista junto com a saída.

Não. Ele verifica conformidade e sinaliza eventos de risco. Não recomenda investimentos, não avalia a conveniência de nenhuma aplicação e não é parecer jurídico. A decisão continua sendo de quem responde por ela.

O Enquadra RPPS responde pelo que calcula a partir do que as fontes declaram. O uso do serviço não transfere a ele as responsabilidades legais do regime, de seus gestores, do comitê ou do conselho. Está nos termos de uso.

Como segunda leitura. Quando quem indica o fundo é também quem confere o enquadramento, falta outra conferência.

Além dos limites por segmento, o sistema confere os limites por emissor e por fundo (arts. 18 e 19), abrindo a carteira de cada fundo, e classifica cada excesso em ativo ou passivo (art. 27), com o prazo para regularização.

Não. Criar a conta não tem custo e não pede cartão. A cobrança ainda não está no ar: a conta criada agora é de teste e nada é cobrado por ela. Os valores estão em Preços.

A página de cada RPPS, com o que ele declarou no DAIR; o estudo nacional; e as fichas de fundos. O diagnóstico completo de um RPPS, com cada limite e a memória de cálculo, é para o próprio RPPS.

A conta é criada, e o vínculo com o RPPS fica pendente até ser conferido. Enquanto isso você vê os dados públicos. Quando o acesso é liberado, você recebe um e-mail.

Para agilizar, envie para contato@enquadrarpps.com.br, a partir do e-mail da conta, um documento que mostre o seu vínculo com o regime: a portaria de nomeação, por exemplo.

O valor anual dos planos fica abaixo do limite de dispensa de licitação por valor (art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado anualmente por decreto), o que normalmente permite a contratação direta com cotação. Conferir o limite em vigor e o regulamento do ente é parte do processo.

A lista tem os regimes próprios que declaram a carteira de investimentos no DAIR. A busca olha o nome do município, o nome do instituto de previdência e o CNPJ, do ente ou do instituto. Se nenhum dos três encontra, procure na lista por estado.

O DAIR é mensal e chega com atraso; a composição das carteiras dos fundos tem os meses mais recentes sob sigilo. Cada página diz a competência e a data da fonte que usou. A origem de cada dado está em Fontes de dados.

A carteira declarada no DAIR é pública. O que é só do RPPS, como a carteira enviada em planilha, as justificativas e a trilha de auditoria, fica isolado por organização: outra organização não o alcança.

O tráfego é cifrado, a senha é guardada apenas como hash, os backups são cifrados e têm teste de restauração. O site não carrega nada de terceiros e não tem rastreador. O servidor fica em Nuremberg, na Alemanha. Está tudo na política de privacidade.