Política de privacidade
Versão de 23 de setembro de 2026.
O Enquadra RPPS trabalha com dados públicos de regimes de previdência — que são pessoas jurídicas. De pessoa natural, guarda o mínimo para existir uma conta: nome, e-mail e o registro de quem fez o quê no sistema.
Que dados pessoais são tratados
- Cadastro: nome e e-mail de quem cria a conta ou é convidado. A senha é guardada apenas como hash (argon2id), e nunca em texto.
- Sessão: endereço IP e identificação do navegador, para reconhecer a sessão e encerrá-la.
- Segurança: tentativas de entrada (e-mail, IP e resultado), para limitar ataques de senha.
- Trilha de auditoria: quem registrou ciência, justificativa, envio de carteira, simulação ou exportação, com data, hora e IP. É o registro que dá valor probatório ao trabalho do regime.
- Mensagens: o endereço para onde os alertas e os relatórios são enviados.
O que não é coletado
Não coletamos CPF, documento, telefone, foto nem dado sensível de ninguém. Os arquivos públicos do CADPREV que trazem nomes de pessoas — colegiados, comitê, conselho, gestores e responsáveis — não são carregados por decisão do projeto: o produto não precisa deles.
Não há rastreamento de comportamento, publicidade, perfilamento nem conteúdo de terceiros nas páginas. O site não carrega nada de servidores de terceiros, por política de segurança.
Por que tratamos (bases legais)
- Execução do contrato (LGPD, art. 7º, V): cadastro, acesso, envio de alertas e relatórios.
- Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI): a trilha de auditoria, que existe para o regime prestar contas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros de segurança contra acesso indevido, no mínimo necessário.
Cookies
Dois, ambos necessários: o da sessão, que guarda apenas um identificador aleatório, e o de proteção contra requisições forjadas. Nenhum cookie de análise ou de publicidade. Por isso não há banner pedindo consentimento — não há o que consentir.
Com quem os dados são compartilhados
Apenas com os prestadores necessários para o serviço funcionar:
- Hospedagem do servidor e do banco de dados, em Nuremberg, na Alemanha. Os dados ficam, portanto, na União Europeia, sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados — é uma transferência internacional, e dizê-la é o que a Lei nº 13.709/2018 exige de nós.
- Envio de e-mail, que recebe o endereço e o conteúdo da mensagem.
- Backup em armazenamento cifrado, com retenção de 7 cópias diárias, 4 semanais e 12 mensais.
- Monitoramento de erros, configurado para não receber dados pessoais: sem corpo de requisição, sem cookies e sem os parâmetros de endereço que carregam tokens.
- Modelo de linguagem, usado só para classificar manchetes públicas sobre fundos e instituições. Nenhum dado de cliente, de carteira ou de pessoa é enviado a ele.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a ninguém.
Por quanto tempo
- Sessões: expiram em até 7 dias, e são encerradas na troca de senha.
- Tentativas de entrada: guardadas pelo tempo necessário ao limite de tentativas.
- Cadastro: enquanto a conta existir.
- Trilha de auditoria: pelo prazo em que o regime precisa dela para prestar contas. Ela não é alterada nem apagada — inclusive quando a conta é excluída, como explicado abaixo.
- Backups: pela retenção acima; uma exclusão se propaga a eles conforme as cópias vão sendo substituídas.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados pessoais (LGPD, art. 18). O pedido é atendido em até 15 dias.
Uma ressalva honesta sobre a exclusão: a conta e os dados de cadastro são apagados, mas os eventos já registrados na trilha de auditoria permanecem, porque são o registro de atos praticados em nome do regime e a prova de conformidade dele perante o tribunal de contas. Nesses eventos resta a identificação interna de quem agiu, não o seu nome nem o seu e-mail.
Segurança
Tráfego cifrado, senha com hash argon2id, sessão no servidor com identificador aleatório, limite de tentativas de entrada, isolamento por organização em cada consulta de dado de cliente e backups cifrados com teste de restauração.
Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo canal de contato do site. Esta política pode mudar; a versão vigente fica sempre nesta página, datada.